CAPÍTULO 6

ESTABELECENDO PRIORIDADES E METAS PARA AÇÕES DE CONSERVAÇÃO

A implementação desta Paisagem de Conservação da Biodiversidade requer uma série de ações em diferentes escalas temporais e espaciais. Está claro que nenhuma organização pode sozinha executar todas as ações necessárias para se alcançar os resultados de grande escala pretendidos. Portanto, as ações devem ser coordenadas entre organizações governamentais e não-governamentais, envolvendo vários setores no Brasil, Paraguai e Argentina. Alcançar esta Visão requer também que os governantes incorporem-na dentro de seus programas e políticas de desenvolvimento regional.

Este documento da Visão da Biodiversidade deve servir como um guia geral para priorizar as ações. Neste capítulo, foi identificada uma série de metas e passos estratégicos cruciais para a implementação desta Visão. Entretanto, estes objetivos, passos estratégicos e cronograma precisarão estar sob constante revisão e adaptação ao longo do processo de implementação. Os parceiros e atores sociais devem discutir e definir claramente as funções visando a implementação desta Visão e desenvolver processos para a coordenação e o monitoramento do progresso, assim como para a readequação das ações e dos objetivos. O próximo passo é desenvolver um Plano de Ação para a Ecorregião, identificando metas específicas e passos estratégicos dentro de cronogramas realistas, assim como indicadores de sucesso. Novas estratégias devem ser desenvolvidas para identificar e envolver novos atores sociais e para levantar os recursos financeiros adicionais necessários para a implementação das ações identificadas como prioritárias.

Entretanto, ações de conservação na Mata Atlântica não podem esperar pelo projeto perfeito. Assim, este capítulo expõe os objetivos e passos estratégicos gerais que, claramente, emergem da Paisagem de Conservação da Biodiversidade e da análise de riscos e oportunidades, para servir como ponto de partida para as instituições priorizarem ações imediatas específicas. Foi identificada uma série de metas para os próximos três anos (a serem implantadas até o fim de 2006), para os próximos sete anos (para o fim de 2010) e para os próximos 47 anos (para 2050). Estas metas são essenciais para se alcançar a Paisagem de Conservação da Biodiversidade por completo (Figura 36). Os passos estratégicos são pontos prioritários para se alcançar as metas. Alguns passos estratégicos são específicos para determinadas partes da Paisagem de Conservação da Biodiversidade, ou para um ou dois países.

META 1:

Todas as áreas de proteção integral existentes (12)
(áreas protegidas, categorias UICN I-III), efetivamente manejadas até 2010 (50 áreas, totalizando 812.171 ha).

Estas áreas protegidas, particulares ou públicas, estão localizadas nas Áreas-núcleo, Áreas-núcleo em Potencial e Áreas Satélites (Figuras 9a e 9b, Tabela 1). Das 50 áreas em questão, 21 áreas, totalizando 197.155 ha, estão no Paraguai, 6 áreas, totalizando 390.200 ha, estão no Brasil e 23 áreas, totalizando 224.816 ha, estão na Argentina. O estado atual de implementação destas áreas varia desde aquelas relativamente bem manejadas até áreas protegidas demarcadas apenas no papel (“parques de papel”), com problemas fundiários e sem a presença do governo. Como novas áreas de proteção integral deverão ser criadas (ver Meta 2), esta meta aumentará para um total de aproximadamente 1.284.100 ha sob administração efetiva – 100% de Áreas-núcleo (1.266.175 ha) somadas a uma parte das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de outras categorias (Áreas-núcleo em potencial, Áreas Satélites e Áreas Isoladas).

Passos estratégicos:

Para cada área protegida:

1. Áreas demarcadas e questões fundiárias resolvidas.

2. Planos de manejo desenvolvidos e implementados de forma a integrar as áreas protegidas dentro da Paisagem de Conservação e a abordar riscos externos e internos.

3. Leis sendo efetivamente aplicadas.

4. Zonas de amortecimento das áreas protegidas sob manejo adequado e efetivo.

5. Conselhos de gestão e manejo das áreas protegidas criados, atuantes e contando com o apoio das comunidades.

6. Um fundo financeiro sustentável estabelecido para apoiar, no longo termo, a implementação efetiva das áreas protegidas.

Para os sistemas de área protegida:

1. Uma avaliação preliminar da implementação das áreas protegidas concluída até 2006.

2. Um sistema de monitoramento do status de implementação das áreas protegidas em funcionamento até 2006.

3. Instituições e indivíduos capacitados para contribuir na implementação das áreas protegidas identificadas (públicas e privadas) - até 2010.

4. Ao menos um mecanismo desenvolvido em cada um dos três países para gerar um fundo sustentado a ser utilizado na gestão das áreas protegidas públicas e/ou privadas previstas nesta Visão, até 2006.

• Mecanismos em potencial incluem o fundo estatal Argentino do Corredor Verde, o fundo privado de apoio ao Corredor Verde (FONPAC), também na Argentina, um fundo nacional do meio ambiente, no Paraguai, cobranças pelo uso da água no Brasil, outros pagamentos por serviços ecológicos e taxas oriundas de atividades turísticas.

(12) Nestas análises não estão incluídas as áreas 33 e 34 da tabela 1, Capítulo 2, conforme explicado no rodapé desta mesma tabela.