CAPÍTULO 2

A ECORREGIÃO FLORESTAS DO ALTO PARANÁ

Uso insustentável das florestas nativas

O uso insustentável das florestas nativas com o “convencional” ou “tradicional” corte de árvores também tem degradado os remanescentes florestais. A exploração das florestas nativas tem sido tradicionalmente conduzida de maneira predatória e insustentável (ver Rice et al., 2001). Está provado que o corte convencional de árvores causa impactos severos na biodiversidade (Putz et al., 2000). No Alto Paraná, o corte convencional seletivo de árvores nativas causa, como efeito mais direto, o empobrecimento da floresta, bem como mudanças na estrutura da vegetação e na composição do solo. Também pode aumentar a dominância de algumas espécies arbóreas e reduzir a regeneração natural da floresta (Mac Donagh et al., 2001).

Inicialmente, apenas algumas poucas espécies de árvores nativas (4 em Misiones, por exemplo) eram cortadas para madeira. Porém, como essas começaram a ficar escassas, o número de espécies exploradas aumentou. Atualmente, entre 20 e 40 espécies são abatidas regularmente (Laclau, 1994). As florestas nativas exploradas geralmente sofrem um processo de invasão por espécies nativas de bambu que ocupam as clareiras e aparentemente dificultam a regeneração natural da floresta. Sabe-se que várias comunidades de aves estão associadas a florestas em diferentes estádios sucessionais. As florestas secundárias contêm mais espécies de borda e perdem espécies da floresta primária (Protomastro, 2001). Entretanto, pouco se sabe sobre mudanças na composição de espécies em relação a diferentes tipos e graus de exploração das florestas primárias (ver Mac Donagh et al., 2001). Um dos maiores impedimentos em reverter essa tendência de exploração insustentável, e conseqüente degradação das florestas, é que não existe informação científica suficiente sobre composição, estrutura e dinâmica das florestas ou sobre as melhores formas de manejo responsável.

Existem leis que protegem a cobertura florestal nativa nos três países. Segundo elas, são necessários planos de manejo para exploração das florestas nativas. Entretanto, esse planos ou leis são insuficientes ou não são eficientemente fiscalizadas. A situação da exploração da floresta nativa é diferente nos três países.

Na Argentina, as florestas nativas são exploradas somente fora das áreas de proteção integral. A autoridade competente da província de Misiones (Dirección de Bosques) exige um plano de manejo para exploração da floresta nativa, mas esses planos geralmente não garantem o uso sustentável das florestas porque são claramente não sustentáveis e/ou não são bem implementados, resultado da falta de fiscalização. Além disso, algumas evidências sugerem que uma importante fração das madeiras é extraída e comercializada ilegalmente.

No Paraguai, as florestas nativas são eficientemente protegidas em algumas reservas ou em áreas de difícil acesso (Cordillera San Rafael, por exemplo). Entretanto, a maior parte dos fragmentos de floresta nativa está sofrendo um processo de exploração insustentável e, em muitos casos, ilegal, incluindo florestas dentro de parques nacionais implantados. A maior parte da madeira abatida ilegalmente é transportada para os mercados brasileiros, o que é facilitado pela falta de controle, pela corrupção generalizada entre os funcionários públicos responsáveis pelo cumprimento da lei e pela existência de inúmeras estradas na fronteira com o Brasil.

No Brasil, a situação é bastante diferente devido à ausência quase completa de grandes remanescentes de floresta primária que tenham madeiras valiosas fora das áreas de proteção integral. A maior parte dos fragmentos florestais que não estão dentro dessas áreas protegidas são pequenas manchas de floresta secundária. Embora seja proibido pelo Código Florestal Brasileiro, muitas áreas particulares de mata ciliar têm sido totalmente desmatadas. Atualmente, o Decreto Presidencial 750, de 1993, proíbe qualquer corte de árvores na Mata Atlântica, seja de formação primária ou secundária. Ao mesmo tempo, está em tramitação no Senado Federal o projeto de Lei da Mata Atlântica (PL 285/99), que dispõe sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.

No Brasil, São Paulo é o maior mercado para madeira irresponsavelmente abatida no Paraguai ou na Argentina. Buenos Aires também recebe uma porção considerável da madeira extraída em Misiones. O mercado local tem apenas um pequeno papel no consumo de madeira dessa ecorregião.

Além da extração de madeira para construção civil ou movelaria, os remanescentes florestais estão sob forte pressão para extração de lenha. Por exemplo, em várias regiões de Santa Catarina e Paraná não existe encanamento de gás ou óleo para suprimento de energia. A maioria da população rural usa lenha ou carvão (produzidos localmente) para aquecimento, para cozinhar ou na secagem de alimentos. A produção de fumo, um dos principais produtos de Santa Catarina e em franca expansão no Paraná, necessita de grande quantidade de lenha, que é obtida localmente, nos remanescentes de floresta secundária (Hodge et al., 1997). Em Misiones, a secagem da erva-mate também é feita com a lenha obtida das florestas secundárias, o que vem tornando este um recurso escasso para os produtores de erva-mate (S. Holz, comunicação pessoal).

Caça insustentável

A caça da maioria de animais silvestres está proibida por lei nos três países, com exceção da permissão e regulamentação da caça de algumas poucas espécies. A população local dos três países tem o direito legal de caçar no modo tradicional. Entretanto, a caça ilegal é generalizada na ecorregião. As florestas nativas estão empobrecidas como conseqüência da extinção local e redução drástica das populações das espécies caçadas (Cullen et al., 2000, 2001), sofrendo a “síndrome da floresta vazia” (Bennett et al., 2002). É difícil o controle da caça ilegal nos três países, uma vez que a maioria das instituições governamentais não dispõem de recursos técnicos e financeiros para fiscalizar o cumprimento da lei (para Misiones, ver Cinto & Bertolini, no prelo). Além disso, a caça tem fortes raízes culturais e, em alguns casos, também econômicas (Giraudo & Abramson, 1998).

Os diferentes setores da população executam diferentes tipos de caça. Nos três países, existe uma forte tradição cultural de caça, praticada nos momentos de folga, geralmente nos fins-de-semana. A caça esportiva é praticada por pessoas que moram nas cidades e que têm recursos financeiros. As pessoas da área rural, que moram nas proximidades das florestas, caçam não somente por esporte ou por razões culturais mas por suas necessidades protéicas. O mesmo acontece com os trabalhadores das companhias madeireiras com baixa remuneração, que complementam suas dietas com a carne dos animais silvestres caçados, durante o fim-de-semana, nas áreas onde estão trabalhando. Os moradores das áreas rurais também caçam animais que consideram pestes, geralmente devido a danos que possam causar aos animais domésticos. Por exemplo, onças e outros carnívoros são caçados porque podem atacar as criações (Schiaffino, 2000; Pereira Leite Pitman, 2002). As serpentes são exterminadas porque algumas poucas espécies representam perigo para seres humanos e animais domésticos.

Além disso, também existe a caça ilegal organizada, que abastece os mercados locais de carnes exóticas, como ocorre no Brasil, onde alguns restaurantes oferecem pratos especiais de carne de caça. A carne de caça também é usada no preparo de carne seca e processada.

Algumas comunidades autóctones ainda praticam a caça de subsistência (por exemplo, os Aché no Paraguai, e algumas comunidades Mbyá no Paraguai e na província de Misiones, na Argentina). Entretanto, mesmo as práticas de caça tradicional são atualmente insustentáveis, pois a população humana tem densidade relativamente alta em muitas áreas da Mata Atlântica do Alto Paraná, os fragmentos florestais são pequenos (2) e as espécies caçadas encontram-se em baixas densidades por toda a ecorregião (3).

As raízes da degradação ambiental

Muitas das causas da degradação e fragmentação das florestas descritas acima são o que se pode chamar de causas aproximadas. As raízes da degradação e das perdas florestais na ecorregião incluem:

• Altas taxas de crescimento populacional (tanto devido a alta taxa de nascimento, como também de imigração), altas taxas de analfabetismo e altas taxas de mortalidade infantil – indicadores sociais que constituem componentes críticos da crise ambiental e sócio-econômica nesta ecorregião (Laclau, 1994; SEPA, 2000).

• O baixo valor dado pela maioria das pessoas às florestas nativas, que historicamente é vista como impedimento ao desenvolvimento (Laclau, 1994; Hodge et sl., 1997).

• Falta de capacidade de fiscalizar e fazer cumprir a legislação, devido à fragilidade das instituições governamentais, à falta de treinamento dos servidores públicos, ao uso ineficiente dos recursos (Cinto & Bertolini, no prelo), ou simplesmente devido à corrupção generalizada.

• Falta de consciência do público sobre os problemas ecológicos da ecorregião (Laclau, 1994). Essa situação se intensifica devido às altas taxas de analfabetismo nos três países.

• Falta de alternativas econômicas e conhecimento de práticas de uso sustentável (Holz & Placci, no prelo; Colcombet & Noseda, 2000).

• Profunda crise econômica na região, acrescida de alguma instabilidade política.

Muitas dessas causas básicas podem estar atreladas a um sistema econômico injusto que concentrou terra e recursos nas mãos de poucos e que marginalizou uma grande parte da população, privando-a de suas necessidades mais básicas. Mesmo não sendo o objetivo da Visão de Biodiversidade solucionar os problemas sociais e econômicos da ecorregião, devemos levá-los em consideração na fase de planejamento da estratégia de conservação da Ecorregião Florestas do Alto Paraná.