Special places for people and nature

O 'Marco Estatutário' (Statutory Framework) foi definido na importante Conferência Internacional das Reservas da Biosfera, em Sevilha, em 1995. Foi uma tentativa de formalizar um pouco mais o vínculo dos países e das reservas da biosfera ao programa global (MaB) coordenado pela UNESCO.

Esse documento re-estabelece os principais parâmetros para reconhecimento e implementação de uma reserva da biosfera.

Entre suas condições, está a necessidade de cada reserva da biosfera se sujeitar a uma revisão periódica a cada dez anos, com um relatório preparado pela autoridade responsável (art. 9).

Segundo o 'Marco Estatutário', ainda, há algumas definições próprias do conceito das reservas da biosfera, que cada uma deveria seguir e atender.

 

Marco Estatutário: Quadro-Resumo
Reservas da Biosfera
são áreas de ecossistemas terrestres ou costeiro-marinhos, internacionalmente reconhecidas no Programa Homem e a Biosfera (MAB) da UNESCO; devem ser locais de excelência para experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional
Rede Mundial
formam uma rede mundial, que serve de instrumento para a conservação da diversidade biológica e o uso sustentado dos seus componentes, sempre mantendo a soberania dos Estados sobre essas áreas
Funções
cumprem e combinam três funções: (i) contribuir para a conservação de paisagens, ecossistemas, espécies e variedades; (ii) fomentar o desenvolvimento econômico e humano que seja sociocultural e ecologicamente sustentado; e (iii) apoiar projetos demonstrativos, educação ambiental e capacitação, pesquisa e monitoramento relacionados com os temas locais, regionais, nacionais e globais da conservação e do desenvolvimento sustentado
Critérios Gerais
1) incluir um mosaico de sistemas ecológicos representativos das maiores regiões biogeográficas; 2) ter importância para a conservação da biodiversidade biológica; 3) representar uma oportunidade para se experimentar e demonstrar enfoques de desenvolvimento sustentável na escala regional; 4) ter tamanho suficiente para cumprir as três funções; 5) ter zoneamento apropriado; 6) ter esquema organizacional que promova o envolvimento e a participação de setores sociais (autoridades públicas, comunidades, privados...); e 7) ter condições e provisões para: (a) ter instrumentos para gerir as atividades humanas na zona tampão; (b) ter uma política ou plano de gestão para a área, na qualidade de reserva da biosfera; e (c) ter uma autoridade ou mecanismo designado para implementação da política ou plano citados
Zoneamento
através de apropriado zoneamento deve conter: (a) um ou mais núcleo(s) legalmente destinado(s) para a proteção da biodiversidade à longo prazo, de acordo com os objetivos da reserva da biosfera, e ter tamanho suficiente para atingir esse objetivo; (b) uma (ou mais) zona(s) tampão (buffer zone), claramente definida e que envolva o núcleo, ou outras áreas, onde somente as atividades compatíveis com a conservação podem ocorrer; e (c) uma zona(s) de transição, mais externa(s) e flexível, onde atividades de manejo sustentável de recursos naturais devem ser promovidas e desenvolvidas baseado sobretudo no Statutory Framework, da UNESCO, definido a partir de Sevilha (art. 1–5 e outros)

 

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