1. NOME

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica: Fase VI - Revisão e Atualização dos Limites do Zoneamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica em Base Cartográfica Digitalizada

2. PAÍS

Brasil

3. CUMPRIMENTO DAS TRÊS FUNÇÕES DAS RESERVAS DA BIOSFERA: CONSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONHECIMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA

Com a presente proposta de Revisão (Fase 6) a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA  passa a ter uma área de cerca de 78.500.000 de hectares (785.000 Km²) formando um corredor ecológico de mais de 6.750km ao longo da costa, constituindo a maior Reserva das Biosfera de toda a rede Mundial do Programa MaB/UNESCO – Homem e Biosfera. Situada em um dos mais ricos e ameaçados biomas do Planeta, a Mata Atlântica, a RBMA ocupa aproximadamente 57%, abrigando praticamente todos os tipos de paisagens e ecossistemas terrestres e marinhos que ali ocorrem.

Por situar-se na área mais urbanizada e industrializada do Brasil, inclusive no entorno e interior de algumas das maiores metrópoles do mundo, como ao Paulo e rio de Janeiro, a reserva possibilita a articulação institucional, territorial e ecossistêmica em escala incomparável.

Assim, por suas dimensões continentais, localização estratégica, sistema de gestão descentralizado e efetivamente participativo e um conjunto de programas e projetos muito amplos, dinâmicos, a RBMA cumpre plenamente as três funções básicas exigidas pela UNESCO das Reservas da Biosfera.
Algumas dessas contribuições são sintetizadas a seguir:

3.1. Conservação

A Reserva da Biosfera, cobre atualmente (Fase VI) áreas em 16 dos 17 estados de ocorrência de Mata Atlântica. São 62.318.723 hectares de áreas terrestres e 16.146.753 hectares de áreas marinhas, envolvendo uma grande diversidade de ecossistemas. São Florestas Ombrófilas Densas; Florestas Ombrófilas Mistas, também denominada de Mata de Araucárias; Florestas Ombrófilas Abertas; Florestas Estacionais Semideciduais; e Florestas Estacionais Deciduais.

Além disso, no território da RBMA está protegida uma série de ecossistemas associados à Mata Atlântica como manguezais, campos de altitude, vegetação rupestre, dunas, restingas, costões marinhos, cavernas, ecossistemas cavernícolas, e vários outros situados em ilhas oceânicas.

A inclusão de todos estes ecossistemas na RBMA significa também o compromisso que o país assume perante a comunidade internacional de cumprir essas funções.

Por esta razão o simples fato de uma área ser incluída ma RBMA e reconhecida pelo Programa MaB /UNESCO, já reforça em muito a luta por sua conservação, estimulando a ação do movimento ambientalista (Governamental e não governamental) em sua defesa.

Nesta linha, no território da |RBMA estão os principais remanescentes da Mata Atlântica, o habitat de espécies endêmica sou ameaçadas de extinção, as áreas prioritárias para a criação de Áreas Protegidas, restauração florestal e formação de mosaicos e corredores ecológicos. 276 das 472 espécies da flora e 380 das 627 espécies da fauna brasileira, consideradas ameaçadas de extinção se encontram na Mata Atlântica. Delas, 85% estão protegidas em Unidades de Conservação de Proteção Integral da Mata Atlântica, que compõe as Zonas Núcleo da RBMA. São mais de 700 Unidades das quais 246 são governamentais (2.566.620 ha) e 466 são reservas privadas oficiais (103.366 ha). Somadas a outras Áreas de Preservação definidas em Lei (manguezais, matas ciliares, etc.) as Zonas Núcleo da RBMA cobrem 7.350.899 ha.

Também nas zonas de amortecimento e conectividade e nas zonas de transição e cooperação, juntas somam quase 72.000.000 ha estão protegidas espécies ameaçadas e ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.

Tão importante quanto à inclusão na RBMA e a criação de Áreas Protegidas é a ação da Reserva da Biosfera no campo da conservação através de políticas públicas e seus programas técnicos científicos. Dentre esses programas os que merecem destaque são “Pesquisa e Conservação”, “Águas e Florestas”, “ Mosaico e Corredores Ecológicos” e “Restauração da Mata Atlântica”, todos com diversos projetos nas várias regiões da Reserva.

3.2. Desenvolvimento Sustentável

Os recursos naturais da Mata Atlântica sempre serviram de matéria prima para utilização por seus habitantes. Desde os tempos do descobrimento do Brasil esses recursos passaram a ser explorados pelos colonizadores em ritmo cada vez mais acelerado. Essa atividade deu início à devastação da floresta. Hoje, após 500 anos de utilização contínua e da substituição da floresta para a agricultura, pecuária, mineração, infra-estrutura e urbanização, restam pouco mais de 7% da exuberante vegetação que cobria o Bioma Mata Atlântica em bom estado de conservação.

A designação dessas áreas como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica amplia o uso sustentável da floresta, pois o próprio conceito de reserva da biosfera implica na implantação de um zoneamento e da utilização sustentável dos recursos naturais em suas zonas de amortecimento e transição, denominadas a partir do terceiro Congresso Mundial de Reservas da Biosfera, ocorrido em Madrid em fevereiro de 2008, como Zona de Amortecimento e Conectividade e Zona de Transição e Cooperação.

Também nas Zonas Núcleos da RBMA se promove o desenvolvimento sustentável na medida em que atuamos fortemente na promoção do Ecoturismo em Áreas Protegidas e seu entorno. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é reconhecida como um dos principais atores neste campo de ação no Brasil com destaque para seus Projetos de Capacitação de Monitores Ambientais e Certificação de Pousadas em várias regiões. Esses Projetos voltados a jovens, comunidades tradicionais e pequenos empresários locais tem tido especial êxito nas regiões do Vale do Ribeira/ SP, na região de Paraty/RJ e na Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Com a mobilização pela fase VI da RBMA, esse programa deve ser entendido para várias outras áreas.

Na Mata Atlântica existem mais de 70 diferentes grupos indígenas, dezenas de Quilombos (comunidades negras descendentes de escravos), caiçaras e outros grupos de pescadores tradicionais, além de milhões de pequenos produtores rurais e comunidades extrativistas. Esse é o público prioritário para a atuação da RBMA. Neste sentido, o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e seus Comitês Estaduais tem tido uma forte atuação na elaboração de políticas públicas e práticas de mercado justo que promovam a melhoria da qualidade de vida dessas populações tradicionais incluídas na RBMA. Para isso tem apoiado a criação de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, Reservas Extrativistas e outras Áreas Protegidas que compõe suas Zonas de Amortecimento e Conectividade. Tem feito um grande esforço para a criação de fundos e programas governamentais que apóiem as iniciativas comunitárias de agrofloresta, agricultura orgânica, manejo sustentável de espécies nativas e agricultura sustentável. Também vem atuando na formulação de políticas de Pagamentos por Serviços Ambientais (carbono, água e biodiversidade) na Mata Atlântica.

Também voltado às comunidades locais que vivem em seu território, a RBMA tem hoje o mais importante Programa voltado à produção e comércio justo de produtos da Mata Atlântica. O Programa “Mercado Mata Atlântica” (vide site específico no Portal da Reserva da Biosfera na internet: www.rbma.org.br/mercadomataatlantica) cadastra, certifica através de selo específico e apóia a produção e comercialização de artesanato, produtos alimentícios e outros.

Embora voltada preferencialmente para comunidades locais, a RBMA também mantém projetos e parcerias com os setores empresariais em busca de uma “Economia de Qualidade” integrando cadeias produtivas e nos princípios da sustentabilidade. Merecem destaque as parcerias da Reserva com o setor sucro-alcooleiro do Nordeste e com várias empresas de outros setores que mantém Postos Avançados da RBMA em Áreas de Conservação de sua propriedade.

3.3. Conhecimento e Gestão Participativa

Há mais de uma década, o Conselho Nacional da RBMA definiu em seu plano de ação que a então denominada “função logística” preconizada pelo Programa MaB para as Reservas da Biosfera deveria se traduzir em 3 linhas de ação: a) Fomento e conhecimento tradicional e científico; b) proporção da comunicação e educação ambiental e; c) Implantação de um sistema gestão descentralizada e participativa.

A Mata Atlântica reúne a maioria das Universidades e centros de pesquisa e pesquisadores no Brasil. Assim, a RBMA concentra seus esforços na sistematização e difusão de informações cientificas que contribuam para a conservação e uso sustentável da Floresta. Da mesma forma, promove o resgate e valorização dos conhecimentos das populações tradicionais sobre manejo das espécies e que são parte fundamental de nossa cultura e do desenvolvimento sustentável do Bioma. Nessa direção, a RBMA já promoveu 12 Seminários Nacionais e Internacionais, mantém um portal na internet, produz vasto material de comunicação e educação ambiental (cartazes, folders, vídeos etc.) e publicações técnicas e científicas. Merece destaque a série “Cadernos da RBMA”, que com 33 volumes é a mais antiga (desde 1993) publicação regular sobre a Mata Atlântica voltada para o público geral.

Por outro lado o Sistema de Gestão da RBMA, com Conselho Nacional, 16 Comitês Estaduais, 5 Sub-Comitês, 3 Colegiados Regionais e 24 Postos Avançados em vários Estados é hoje a mais abrangente Rede em defesa de um Bioma existente nas Américas. São mais de 300 instituições governamentais (Governo Federal, Estados e Municípios) e da sociedade civil (ONGs, comunidades locais, empresários e cientistas) atuando de forma permanente e integrada.

Este sistema de Gestão, que recebeu prêmio de Meio Ambiente da Unesco – Brasil comemorativo aos 60 anos da UNESCO e 30 anos do Programa MAB, é certamente a maior conquista da RBMA. É ele que possibilita a gestão de uma Reserva de tão grandes dimensões e que permite uma grande capacidade de mobilização e articulação política em defesa da Floresta. Também é essa Rede que assegura o apoio logístico, material e humano para a conservação e desenvolvimento sustentável na área da RBMA.

A revisão e ampliação da Reserva da Biosfera neste fase VI é fruto direto dessa grande rede que fez da Reserva hoje, alem de uma área prioritária para conservação, também uma das mais importantes instituições da área sócio-ambiental no Brasil. A Fase VI permitirá um grande avanço da RBMA no sentido de ser um instrumento cada vez mais importante, junto ao ministério do Meio Ambiente e Estados, para a implementação de políticas públicas na Mata Atlântica.

Na Fase VI, a RBMA incluiu mais um Estado (Goiás) e criou um novo Colegiado Regional (Colegiado Marinho) que reforçam ainda mais seu sistema de gestão.

O rico processo de participação adotado na elaboração da Fase VI contribuiu para consolidação e fortalecimento da rede de parcerias e do sistema de gestão da RBMA, e para difusão e implementação dos objetivos do Programa MaB,  sendo, portanto, uma experiência pioneira e de sucesso, enriquecida com as novas diretrizes  definidas em Madrid.

4. CRITÉRIOS PARA A DESIGNAÇÃO COMO RESERVA DA BIOSFERA

O processo de reconhecimento e implantação da RBMA, em todas as suas fases, incorporou de forma integral os critérios estabelecidos pelo Artigo 4 do Marco Estatutário da Estratégia de Sevilha.

Nesta Fase VI, por inspiração desta prática de utilização e aplicação continuada das diretrizes do referido marco, foi elaborado o Manual de Instruções para Revisão da RBMA - Fase VI que contempla os procedimentos, os princípios gerais e critérios temáticos, já em consonância com as diretrizes e novos conceitos de zoneamento estabelecidos a partir do Terceiro Congresso Mundial de Reservas da Biosfera. Este Manual está presente na Parte II.

4.1. ESTAR INSERIDA EM UM MOSAICO DE SISTEMAS ECOLÓGICOS

As áreas propostas como Reserva da Biosfera Fase VI estão inseridas no Bioma Mata Atlântica que é constituído por diversas formações,tais como florestas ombrófilas densas, ombrófilas mistas, ombrófilas abertas, estacional semidecidual, estacional decidual, campos de altitude, além de ecossistemas associados, como manguezais, restingas, brejos interioranos e  ilhas oceânicas.

Este complexo de formações composto por um conjunto de ecossistemas altamente alterados pela ação humana, resulta em um mosaico de paisagem com fragmentos vegetais de diferentes tamanhos, formas, condições ecológicas e níveis de conservação e pressão distintos.

Dentre esses áreas de mosaicos naturais, destacam-se regiões agora reconhecidas como Corredores Ecológicos e Mosaicos de Unidades de Conservação, como o Mosaico de Jacupiranga e os Mosaicos da Serra do Mar e da Mantiqueira, em cujos limites estão representados praticamente todos os ecossistemas que contém a Mata Atlântica incluindo ecossistemas associados como os campos de altitudes e insulares. Todos os Corredores Ecológicos e Mosaicos de Áreas Protegidas estão agora inclusos na RBMA.

FORMAÇÕES VEGETAIS DA MATA ATLÂNTICA

MATA ATLÂNTICA - ECOSSISTEMAS

MATA ATLÂNTICA - BIODIVERSIDADE

4.2. CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A Fase VI da RBMA incorpora os princípios, estratégias e diretrizes estabelecidos na Portaria Ministerial número nove, de 23 de janeiro de 2007, que reconhece as novas Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade, de forma complementar e articulada com instrumentos estaduais de política de conservação da biodiversidade tais como o Atlas de Conservação da Biodiversidade da Fundação SOS Mata Atlântica, o Atlas Digital da Floresta Nativa e Reflorestamento de Minas Gerais e Atlas de Unidades de Conservação do Estado de São Paulo, entre outros.

A delimitação da RBMA em base cartográfica digitalizada, permitiu maior precisão e disponibilização de informações importantes para o cumprimento dos objetivos e funções básicas da Reserva da Biosfera.

Na Fase VI da RBMA estão incluídos novos remanescentes florestais representativos das diversas fitofisionomias do Bioma Mata Atlântica, destacando-se os ecótonos e áreas de interação de biomas tais como a região de mata seca no Estado de Minas Gerais, as plataformas costeiras na região do Parque Nacional de Abrolhos, no Estado da Bahia e partes do Bioma Pampa no Estado do Rio Grande do Sul, além das áreas de floresta estacional decidual, de floresta estacional semidecidual e de matas ciliares, no estado de Goiás.

Além disso, houve ampliação de área de RBMA na região costeira e marinha incluindo zonas núcleo, de amortecimento e de transição em áreas consideradas de muito alta e extrema prioridade para conservação da biodiversidade.

Foram também incluídas e atualizadas as zonas núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, a partir da criação, nos últimos anos, de várias unidades de conservação de proteção integral,públicas e particulares, terrestres, costeiras e marinhas, nos âmbitos federal, estadual e municipal. As zonas núcleo foram também ampliadas significativamente com a inclusão de áreas de preservação permanente e de alta restrição de uso, como remanescentes florestais, manguezais, restingas, dunas, estuários e recifes de corais considerados de extrema e muito alta prioridade para conservação da biodiversidade.

Outra estratégia de conservação da biodiversidade consolidada nesta Fase é a inclusão de áreas para formação de corredores ecológicos, nas zonas de amortecimento e transição, permitindo a conectividade e a cooperação entre as diversas áreas que compõem a RBMA, com destaque para os corredores costeiros e marinhos, Central da Mata Atlântica e da Serra do Mar.

REMANESCENTES FLORESTAIS DA MATA ATLÂNTICA

ÁREAS PROTEGIDAS

ÁREAS TERRESTRES E MARINHAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO

4.3. DEMONSTRAÇÃO DE METODOLOGIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A REGIÃO

No processo de Revisão da RBMA Fase VI, dentre os critérios adotados para redelimitação das zonas de amortecimento e transição, foram consideradas as experiências de promoção do desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões que abrigam populações tradicionais, onde existem iniciativas e projetos em andamento que promovem um desenvolvimento local atrelado a melhorias ambientais e sociais, de acordo com os princípios de desenvolvimento sustentável. Destacamos o corredor de sócio-biodiversidade em terras indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul e cerca de 150 Unidades de Conservação de Uso Sustentável por Comunidades Tradicionais.

Os corredores ecológicos, inseridos na Fase VI da RBMA, nos diversos Estados do Bioma Mata Atlântica, são também espaços estratégicos para a promoção do desenvolvimento sustentável na cadeia produtiva da agricultura familiar, especialmente a partir da promoção da agricultura orgânica e dos sistemas agroflorestais, que contribuem para manutenção da paisagem e a conservação dos recursos naturais.

Neste sentido o Programa Mercado Floresta e o Programa Turismo Sustentável da RBMA fomenta em todo seu território, as ações sócio-ambientais e o consumo sustentável, a partir do manejo adequado dos recursos naturais, especialmente em regiões como o Vale do Ribeira do Estado de São Paulo e nos Postos Avançados do Nordeste em Alagoas.

MATA ATLÂNTICA - SÓCIO-DIVERSIDADE

MATA ATLÂNTICA - SÓCIO-ECONOMIA

ÁREAS INDÍGENAS DA MATA ATLÂNTICA

4.4. DIMENSÕES COMPATIVEIS COM O CONCEITO DE RESERVA DA BIOSFERA

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica foi reconhecida em fases seqüenciais ao longo de vários anos: Fase I em 1991, Fase II em 1992, Fase III em 1993, Fase IV em 2000 e Fase V em 2002. É a maior Reserva da Biosfera em área florestal do planeta, e atende o estabelecido no Programa MaB para as Reservas da Biosfera, por sua importância à conservação da biodiversidade e para promoção do desenvolvimento sustentável.

Seu Território tem dimensões na escala do Bioma, abrangendo a partir da Fase VI, 16 dos 17 Estados do Domínio Mata Atlântica e todas suas fitofisionomias. Seu desenho é muito mais complexo, incorporando os conceitos de corredores ecológicos, mosaicos de unidades de conservação e cinturões verdes no entorno de áreas urbanas e metropolitanas. Portanto, independente da área, o que é importante nesta Fase VI é que ela representa um reconhecimento e um aperfeiçoamento das áreas consideradas prioritárias para a conservação da Mata Atlântica pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo, desta forma um importante instrumento de conservação da biodiversidade do Bioma.

Na Fase VI a partir dos desafios decorrentes das mudanças climáticas, das perdas de biodiversidade, da rápida urbanização, nas conclusões do III Congresso Mundial das Reservas da Biosfera (Declaração de Madri e Plano de Ação de Madri-2008), nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Avaliação Ecossistêmica do Milênio, e, com o estabelecido no Manual de Procedimentos para Revisão da RBMA – Fase VI, o zoneamento da RBMA foi redefinido, e passou a ser constituído por zonas conforme quadro abaixo:

FASE

ÁREA TERRESTRE

ÁREA MARINHA

TOTAL (TERRESTRE + MARINHA)

Fase V

42.362.840

2.070.403

44.433.243

Fase VI

62.318.723

16.146.753

78.465.476


FASE

ZONAS NÚCLEO

ZONAS DE AMORTECIMENTO

ZONAS DE TRANSIÇÃO

TOTAL

Fase VI

7.500.000

@ 31.000.000

@ 40.000.000

78.465.476

* Medidas em hectares

EVOLUÇÂO DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA

4.5. ZONEAMENTO APROPRIADO

De acordo com o estabelecido pelo Manual de Revisão da RBMA - Fase VI, o zoneamento, nesta fase VI foi elaborado conforme conceito definido pelo Programa MaB/UNESCO, contendo 3 tipos de zonas: zonas núcleo (ZN), zonas de amortecimento e conectividade (ZA)  e zonas de transição e cooperação (ZT).

Na RBMA, historicamente foram definidas em alguns Estados ou regiões, além dessas três, outras zonas, denominadas Zona Núcleo 2 e Zona de Recuperação.

Na presente revisão o CN-RBMA definiu que o zoneamento da RBMA deve ser padronizado e utilizar exclusivamente as três zonas originais, de acordo com a seguinte conceituação.

Zona Núcleo - ZN - o objetivo central das zonas núcleos são a conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais. São áreas legalmente protegidas e claramente delimitadas no território. Para a RBMA as zonas núcleo são constituídas por:

  1. Unidades de Conservação de Proteção Integral federais, estaduais ou municipais como Parques Nacionais, Estações Ecológicas, etc;
  2. RPPN - Reservas Particulares do Patrimônio Natural oficializadas;
  3. Zonas de Proteção Integral em Unidades de Conservação de Uso Sustentável, a exemplo das zonas de vida silvestre nas APAs ou zonas de proteção integral nas RDS – Reservas de Desenvolvimento Sustentável;
  4. Áreas Naturais Tombadas com restrição severa para a conservação.
  5. APP - Áreas de preservação permanente efetivamente conservadas, quando individualizada através de memoriais descritivos e limites oficialmente reconhecidos, por zoneamento, projeto, ou normativa de conservação.
  6. Áreas de nascentes ou mananciais quando efetivamente conservadas, devidamente protegidos pela legislação (Código Florestal, Lei da Mata Atlântica, Lei de Mananciais ou Zoneamento Municipal) e claramente identificados através de memoriais descritivos;
  7. Áreas de servidão ambiental, oficialmente estabelecidas para a proteção da biodiversidade e recursos hídricos.

Nos três últimos casos, a inclusão das áreas deverá ser devidamente justificada pelos Comitês Estaduais, caso a caso.

Zona de Amortecimento e Conectividade - ZA - o objetivo das zonas de amortecimento é, ao mesmo tempo, minimizar os impactos ambientais negativos sobre as zonas núcleo e promover a qualidade de vida das suas populações, especialmente as comunidades tradicionais.
As zonas de amortecimento são estabelecidas no entorno das zonas núcleo ou entre elas, promovendo sua conectividade. Toda zona núcleo deve ser envolta por uma zona de amortecimento. No entanto, nem toda zona de amortecimento deve obrigatoriamente ter uma zona núcleo em seu centro, desde que contorne ou conecte outras zonas núcleo. Em áreas muito extensas de zona de amortecimento sem núcleos definido por unidades de conservação de uso integral, especial atenção deve ser dada às áreas de proteção permanente e outras áreas protegidas que eventualmente possam ser enquadradas como Zonas Núcleo da RBMA.
Para a RBMA as zonas de amortecimento e conectividade são constituídas prioritariamente por:

  1. Área de Proteção Ambiental (APA) - unidades de conservação de uso sustentável estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC ou Sistemas Estaduais de unidades de conservação.

Obs.: As zonas de proteção integral dessas unidades de conservação podem ser classificadas como zonas núcleo da RBMA;

  1. As áreas de amortecimento das unidades de conservação definidas em seus decretos de criação ou planos de manejo;
  2. As áreas naturais tombadas (quando não incluídas como zonas núcleo);
  3. Os corredores ecológicos entre Unidades de Conservação;
  4. As áreas de mananciais oficiais que não se enquadrarem como zona núcleo;
  5. Áreas de amortecimento no entorno de RPPN isoladas, que embora não tenham essa zona na definição legal, devem tê-las na RBMA;
  6. Terras indígenas;
  7. Áreas de quilombos;
  8. Reservas legais ou áreas de servidão ambiental que tenham uso direto de recursos naturais;
  9. Áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica que sejam oficialmente consideradas de prioridade "muito alta" ou "extremamente alta" no mapa de Áreas Prioritárias para a Conservação do Ministério do Meio Ambiente e que não se enquadrem nos critérios de Zona Núcleo;
  10. Áreas marinhas previstas no item Zoneamento Costeiro Marinho do Manual de Revisão da RBMA;
  11. Áreas urbanas previstas no item Zoneamento Urbano, do Manual de Revisão da RBMA.

Observações:

  1. As zonas de amortecimento e conectividade devem ter seus limites claramente definidos em memoriais descritivos e respectiva cartografia;
  2. Na sua delimitação devem-se buscar a coincidência com outros zoneamentos existentes (Áreas de Proteção Ambiental, Planos Diretores dos Municípios, Gerenciamento Costeiro, etc.) e preferencialmente seguindo referências permanentes e de fácil identificação (rios, divisores de água, estradas, linhões de energia elétrica, dutos, etc.).
  3. As zonas de amortecimento da RBMA devem incluir as zonas de amortecimento das unidades de conservação, mas não se restringem a elas podendo ser mais amplas e abrangentes.

Zona de Transição e Cooperação - ZT - as zonas de transição envolvem todas as zonas de amortecimento e, por conseqüência, todas as zonas núcleo da Reserva. São elas que definem o limite externo da RBMA e suas dimensões. Embora na definição original do zoneamento de RBs pela UNESCO as ZT não tenham necessariamente limites fixos, o Conselho Nacional da RBMA estabeleceu que, no caso dessa Reserva, as zonas de transição também devem ser delimitadas com precisão. Essa diretriz passou também a ser uma recomendação da UNESCO para todas as Reservas da Biosfera a partir do Congresso de Madri.
As zonas de transição destinam-se prioritariamente ao monitoramento, à educação ambiental e à integração da Reserva com seu entorno, onde predominam áreas urbanas, agrícolas e industriais de uso e ocupação intensos.
Para a RBMA as zonas de transição e cooperação são constituídas por:

  1. Uma faixa territorial com largura definida entre 300 metros e 10 quilômetros, ambiental e tecnicamente determinadas pelos Comitês Estaduais, contornando todas as ZA da Reserva;
  2. Áreas que contenham remanescentes florestais de “alta” ou “muito alta” prioridade para conservação, que tenham proximidade física e influência ambiental nas demais zonas da Reserva;
  3. Assentamentos humanos dispersos e de baixo impacto socioambiental, bem como sítios turísticos em iguais condições;
  4. Áreas agrícolas consolidadas, de baixo impacto ambiental.

Observações:

  1. Sempre que possível a delimitação das ZT, deve considerar as bacias hidrográficas, limites municipais e outros zoneamentos oficiais que tenham coerência com os princípios e objetivos da Reserva da Biosfera.
  2. Em casos excepcionais a Zona de Transição pode ter largura reduzida (metros ou dezenas de metros) por força de situações também excepcionais no terreno. Exemplos são faixas de fronteira ou em Unidades de Conservação totalmente incluídas na malha urbana.
  3. Em casos especiais como na Zona Marinha ou Áreas de Interação com outros biomas as Zonas de Transição podem ser mais amplas, devendo ser adequadamente justificadas.

4.6. GESTÃO PARTICIPATIVA

O Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e as organizações não governamentais ligadas à conservação da natureza já atuam em questões ligadas à Reserva da Biosfera em todos os estados envolvidos na atual proposta.

Todos os governos dos estados abrangidos pela Mata Atlântica têm em seus órgãos ambientais departamentos de planejamento com setores que tratam especificamente do assunto Mata Atlântica.

Outro aspecto importante para a integração é o sistema de gestão descentralizada da RBMA.

A RBMA funciona como unidade autônoma em âmbito nacional, vinculada ao Programa MaB/UNESCO, do qual o Brasil é signatário, pela Comissão Brasileira do Programa “O Homem e a Biosfera” – COBRAMAB, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente.

Seu Sistema de Gestão é descentralizado e composto por colegiados paritários entre governo e sociedade civil, sendo constituído, basicamente, por um Conselho Nacional, uma Secretaria Executiva, Comitês e Subcomitês Estaduais e Colegiados Regionais, que integram as diversas instâncias de governo (federal, estadual e municipal) com entidades da sociedade civil (ONGs, comunidade científica, associações de moradores e setor empresarial), com representantes eleitos ou indicados autonomamente pelos respectivos segmentos.

A RBMA conta ainda em seu sistema de gestão com o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA), uma ONG vinculada, que tem como objetivo específico apoiar e facilitar a execução de projetos e a captação de recursos para as atividades da Reserva.

Alguns Comitês Estaduais atuam também como conselhos gestores de grandes projetos de conservação e desenvolvimento sustentável em sua região geralmente provenientes de acordos entre o Governo Federal (ou governos estaduais) e agentes de cooperação internacional (KFW e GTZ da Alemanha, G-7, Banco Mundial, etc.).

A RBMA possui uma Sede Nacional e uma Secretaria Executiva localizadas no Horto Florestal de São Paulo, com equipe própria dedicada em tempo integral às atividades da Reserva. Alguns Comitês e Subcomitês Estaduais também têm sedes e equipes próprias.

A RBMA atua no campo internacional com participação nas redes de Reservas da Biosfera (Mundial e Ibero- americana), no apoio a outros programas como Sítios do Patrimônio Mundial no Brasil, além de desenvolver intercâmbio técnico-científico e assessoria institucional a outras reservas da biosfera.

Todos estes aspectos transformaram a RBMA em modelo de “uma nova geração de Reservas da Biosfera”, nas palavras da Coordenação Internacional do Programa MaB / UNESCO, que vem apoiando essa iniciativa brasileira, bem como difundindo esse exemplo como um modelo alternativo para a criação de novas reservas da biosfera, ou reestruturações de outras.

O modelo da RBMA foi adotado pelo Comitê Brasileiro do Programa Homem e Biosfera - COBRAMAB e pelo Ministério do Meio Ambiente, que definiram como política nacional à criação de pelo menos uma grande Reserva da Biosfera em cada bioma brasileiro, com configuração espacial e sistema de gestão baseados na experiência da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Em conseqüência, a RBMA incluiu entre seus objetivos o apoio à criação e implantação daquelas “Reservas Irmãs” e à consolidação da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera. Atualmente a RBMA coordena a Rede Brasileira de Reservas da Biosfera.

SISTEMA DE GESTÃO DA RBMA

4.7. MECANISMOS DE EXECUÇÃO

Ao mesmo tempo em que foi indiscutível o avanço conceitual e prático na implantação da RBMA, reconheceu-se a necessidade de incremento na capacidade de gestão da Reserva, incluindo nesse contexto recursos humanos, financeiros, administrativos e gerenciais. Além disso, tornou-se imperativo aprimorar a comunicação com membros e parceiros da Reserva, definir prioridades e implementar novas estratégias de ação, Neste contexto, foi elaborado a partir de um amplo processo participativo o Planejamento Estratégico da RBMA.

Para tanto, foi estabelecida uma metodologia de trabalho participativa envolvendo ordenadamente as diversas instâncias da RBMA, tendo como meta central à discussão e aprovação pelo Conselho Nacional da RBMA de um Planejamento Estratégico, com um horizonte de 10 anos.

Conforme estabelecido no Planejamento estratégico da RBMA, as Linhas de Ação e os Programas da RBMA têm caráter nacional e permanente, enquanto os projetos e atividades têm prazo definido e podem ter abrangência nacional ou local. As linhas de ação e os programas que as compõe, são:

LINHA DE AÇÃO 1. Gestão e Fortalecimento Institucional da RBMA

Programas: Consolidação do Sistema de Gestão da RBMA;Consolidação Territorial e Planejamento Estratégico; Postos Avançados .

LINHA DE AÇÃO 2.  Políticas Públicas e Relações Institucionais

Programas: Legislação e Políticas Públicas e Campanhas e Mobilização

LINHA DE AÇÃO 3.  Relações Internacionais

Programas: Cooperação Internacional e Redes Internacionais

LINHA DE AÇÃO 4.  Fomento à Conservação e ao Desenvolvimento Sustentável

Programas: Recursos Florestais; Águas e Florestas; Turismo Sustentável; Florestas Urbanas; Cultura e Mata Atlântica;Conservação e Pesquisa; Economia de Qualidade;Mosaicos e Corredores Ecológicos e Mercado Mata Atlântica.

LINHA DE AÇÃO 5.  Informação, Comunicação e Educação Ambiental.

Programas: Anuário Mata Atlântica;  Publicações;  Comunicação e Divulgação;  Educ. Ambiental.

Cada um desses Programas abrange vários projetos e atividades. Os projetos têm objetivos específicos, recursos e prazos definidos, tendo, portanto, caráter temporário. As atividades, por sua vez, estão subdivididas em atividades de rotina como, por exemplo, a administração financeira, e atividades especiais como, por exemplo, a Reunião do IBEROMAB.

Os programas e projetos estabelecidos no planejamento estratégico são desenvolvidos e implementados pelas diversas instâncias colegiadas que compõem o sistema de gestão da RBMA e seus parceiros.

Destaca-se aqui o papel dos 34 Postos Avançados da RBMA, centros de divulgação e informação de conceitos, idéias, programas e projetos desenvolvidos pela Reserva.

Embora direcione seus projetos e ações em campo para áreas internas de seu território, especialmente em suas áreas prioritárias, a RBMA atua em todo o Bioma da Mata Atlântica em políticas públicas de conservação da biodiversidade, educação e comunicação ambiental, turismo sustentável, consumo responsável, gestão integrada de recursos naturais e articulação institucional.

A RBMA também participa e atua em parceria com diversas instituições, públicas e privadas, na implementação de programas de âmbito nacional e regionais, de acordo com seus objetivos e diretrizes, destacando-se o Pacto Restauração da Mata Atlântica, Projeto Corredores Ecológicos, Aliança para Mosaicos de Áreas Protegidas da Mata Atlântica, dentre outros.

PROGRAMAS E PROJETOS DA RBMA

5. APOIOS OFICIAIS – CARTAS DE APOIO À PROPOSTA DA RBMA

Assinam este documento, como prova de apoio oficial.

O Comitê Brasileiro do Programa Homem e Biosfera – COBRAMaB que aprovou a proposta em sua Reunião de 28 de agosto de 2008, bem como as instituições abaixo relacionadas:

5.1. Instituições e Programas de Governo na Área Ambiental

Instituição: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Nome: Rômulo José Fernandes Barreto Mello
Cargo: Presidente
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Conselho de Política e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM/CE
Nome: Maria Tereza Bezerra Farias Sales
Cargo: Presidente
Data: 22 de agosto de 2008   

Instituição: Instituto de Defesa do Meio Ambiente - IDEMA/RN
Nome: Eugênio Marcos Soares Cunha
Cargo: Diretor Geral
Data: 27 de agosto de 2008

Instituição: Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA/PB
Nome: Régis Albuquerque Cavalcanti
Cargo: Superintendente
Data: 19 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco – SECTMA/PE
Nome: Aloysio Costa Jr.
Cargo: Secretário Executivo de Meio Ambiente
Data: 18 de agosto de 2008

Instituição: Instituto do Meio Ambiente de Alagoas - IMA/AL
Nome: Adriano Augusto de Araújo Jorge
Cargo: Diretor Presidente
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: Instituto do Meio Ambiente de AL - IMA/AL
Nome: Alex Nazário Silva Oliveira
Cargo: Diretor da Unidade de Conservação
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL
Nome: Gustavo Silva de Carvalho
Cargo: Diretor Técnico
Data: 15 de agosto de 2008   

Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA/AL
Nome: Paulo César Casado Auto
Cargo: Representante do IBAMA no CE-RBMA/AL
Data: 15 de Agosto de 2008

Instituição: Unidade de Coordenação Estadual na Bahia – UCE/BA
Nome: Milson Batista
Cargo: Coordenador do Projeto Corredores Ecológicos
Data: 18 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/MG
Nome: José Carlos Carvalho
Cargo: Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Data: 18 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Estadual de Florestas de Belo Horizonte – IEF/MG
Nome: Humberto Candeiras Cavalcanti
Cargo: Diretor Geral
Data: 19 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA/ES
Nome: Maria da Glória Brito Abaurre
Cargo: Secretaria de Estado
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – INCAPER/ES
Nome: Maria da Penha Padovan
Cargo: Coordenação de Meio Ambiente
Data: 20 de agosto de 2008   

Instituição: Instituto de Pesquisas da Mata Atlântica - IPEMA/ES
Nome: Elizete Shering Siqueira
Cargo: Presidente do Conselho Deliberativo
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Instituto de Preservação da Mata Atântica – IPEMA/ES
Nome: Fernando Alberto Mendes Pinto Neto
Cargo: Técnico de Projetos
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Estadual de Florestas do Rio de Janeiro – IEF/RJ
Nome: André Ilha
Cargo: Presidente
Data: 21 de Agosto de 2008

Instituição: Secretaria do Meio Ambiente /SP
Nome: Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo
Cargo: Secretário de Estado Adjunto do Meio Ambiente
Data: 02 de outubro de 2008

Instituição: Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal/SP
Nome: José Wagner Neto
Cargo: Diretor Executivo
Data: 12 de Setembro de 2008

Instituição: Instituto Florestal – IF/SP
Nome: Claudio Henrique Barbosa Monteiro
Cargo: Diretor Geral
Data: Setembro de 2008

Instituição: Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás SEMARH/GO
Nome: Roberto Gonçalves Freire
Cargo: Secretário de Estado
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria de Estado no Meio Ambiente e Recursos Hídricos /PR
Nome: Francisco Lange Júnior
Cargo: Coordenador de Biodiversidade e Florestas
Data: 19 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina/SC
Nome: Onofre Santo Agostini
Cargo: Secretario de Estado
Data: 01 de outubro de 2008

Instituição: Fundação do Meio Ambeinte - FATMA/SC
Nome: Carlos Leomar Kreuz
Cargo: Presidente
Data: 07 de outubro de 2008

Instituição: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM/RS
Nome: Ana Maria Pellini
Cargo: Diretora Presidente
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul/RS
Nome: Maria Beatriz Medeiros Kother
Cargo: Diretora do IPHAE
Data: 25 de setembro de 2008

Instituição: Prefeitura Municipal de Jateí/MS
Nome: Eraldo Jorge Leite
Cargo: Prefeito Municipal
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Secretaria do Meio Ambiente de Bonito/MS
Nome: Edmundo Costa Jr.
Cargo: Secretario Municipal de Meio Ambiente
Data: Setembro de 2008

5.2. Instituições de Ensino e Pesquisa (e Especialistas)

Instituição: Universidade Federal do Ceará – UFC/CE
Nome: Luis Carlos Uchoa Saunders
Cargo: Pró-Reitor de Administração no exercício da Reitoria
Data: 19 de Agosto de 2008

Instituição: Centro Golfinho Rotador/PE
Nome: Prof. Dr. Flávio José Lima Silva
Cargo: Presidente do Conselho Deliberativo
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Herbário MAC/AL
Nome: Rosangela Pereira de Lyra Lemos
Cargo: Curadora
Data: 15 de agosto de 2008   

Instituição: Fundação Pró-Tamar/BA
Nome: Gustave Gilles Lopez
Cargo: Coordenador Regional Bahia
Data: 22 de agosto de 2008   

Instituição: Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinha – Pró-TAMAR/BA
Nome: João Carlos Alciati Thomé
Cargo: Coordenador Regional do Espírito Santo e Presidente do Conselho de Curadores
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Universidade Federal de Goiás – UFG-CAJ/GO
Nome: Fabiano Rodrigues de Melo
Cargo: Assessor de Pesquisa e Pós-Graduação
Data: 22 de Agosto de 2008

Instituição: Universidade de São Paulo – USP/SP
Nome: Prof. Dr. José Pedro de Oliveira Costa
Cargo: Professor Dr. de Arquitetura e Urbanismo
Data: 20 de Agosto de 2008

Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC-RS
Nome: Dr. Jorge Alberto Villwock
Cargo: Diretor do Instituto do Meio Ambiente
Data: 21 de Agosto de 2008

5.3. Organizações Não-Governamentais

Instituição: Rede de Ongs da Mata Atlântica - RMA
Nome: Elizete Shering Siqueira
Cargo: Coordenadora Geral da
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Fundação Mata Atlântica Cearense/CE
Nome: Ednaldo Vieira do Nascimento
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Associação Caatinga/CE
Nome: Rodrigo Castro
Cargo: Secretário Executivo/Representante Legal
Data: 26 de agosto de 2008

Instituição: Fundação Brasil Cidadão/CE
Nome: Maria Leinad Vasconcelos Carbongin
Cargo: Diretora Executiva
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Sociedade Nordestina de Ecologia – SNE/PE
Nome: Marcelo Sérgio Martins Mesel
Cargo: Presindente
Data: 25 de agosto de 2008   

Instituição: Associação para Proteção da Mata Atlântica do Nordeste – AMANE/PE
Nome: Maria das Dores de V. C. Melo
Cargo: Diretora Executiva
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Recifes Costeiros – IRCOS/PE
Nome: Dr. Mauro Maida
Cargo: Presidente do Conselho Geral
Data: 02 de Setembro de 2008

Instituição: Intituto de Pesquisa e Preservação Ambiental de Alagoas – IPPA/AL
Nome: Antonio Wilton de Carvalho
Instituição: Presidente
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: AVINA – Representação Marinho-costeira e Hídrica do Brasil/BA
Nome: Tânia Mascarenhas Tavares
Cargo: Representante
Data: 26 de agosto de 2008

Instituição: Instituto de Estudos Sócio Ambientais do Sul da Bahia – IESB/BA
Nome: Paulo Vila Nova
Cargo: Secretario Executivo
Data: 19 de agosto de 2008

Instituição: Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá/BA
Nome: Renato Cunha
Cargo: Coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia
Data: 19 de agosto de 2008

Instituição: Conservação Internacional/BA
Nome: Guilherme Fraga Dutra
Cargo: Diretor do Programa Marinho
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Conservação Internacional do Brasil – CI-Brasil/MG
Nome: Luiz Paulo de Souza Pinto
Cargo: Diretor do Programa Mata Atlântica
Data: 14 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Terra/MG
Nome: Carlos Alberto Lessa
Cargo: Superintendente Executivo
Data: 20 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Terra/RJ
Nome: Gilberto Pereira
Cargo: Diretor Técnico
Data: 25 de agosto de 2008

Instituição: Associação Mico Leão Dourado/RJ
Nome: Denise Marçal Rambaldi
Cargo: Secretária Geral
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Centro de Estudos para Conservação Marinha – CEMAR/SP
Nome: Mabel Augustowski
Cargo: Oceanógrafa – Bióloga e Coordenadora Executiva
Data: 20 de agosto de 2008   

Instituição: Fundação SOS Mata Atlântica/SP
Nome: Márcia Makiko Hirota
Cargo: Diretora de Gestão do Conhecimento
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Fundação SOS Mata Atlântica/SP
Nome: Mario Cesar Mantovani
Cargo: Diretor de Mobilização
Data: 22 de agosto de 2008

Instituição: Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil – SAVE Brasil/SP  
Nome: Jaqueline M. Goerck
Cargo: Diretora-Presidente
Data: 02 de Setembro de 2008

Instituição: Agência Costeira/SP
Nome: Antonio Eduardo Poleti
Instituição: Diretor Administrativo e Financeiro
Data: 20 de agosto de 2008

Instituição: Instituto Baía de Guanabara – IBG/RJ
Nome: Dora Hess de Negreiros
Cargo: Presidente
Data: 22 de Agosto de 2008

Instituição: Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz/SP
Nome: Dr. Rubens Harry Born
Cargo: Coordenador Executivo
Data: 28 de Setembro de 2008

Instituição: Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais do Paraná/PR
Nome: Paulo A. Pizzi
Cargo: Presidente
Data: 02 de Setembro de 2008

Instituição: The National Conservancy
Nome: Miguel Calmon
Cargo: Diretor do Programa Floresta Atlântica
Data: 01 de setembro de 2008

Instituição: International Wildlife Coalition - IWC/Brasil/SC
Nome: José Truda Palazzo Jr.
Cargo: Presidente
Data: 20 de agosto de 2008

Instituição: Ong Mira-Serra/RS
Nome: Lisiane Becker
Cargo: Coordenadora-Presidente
Data: 24 de Agosto de 2008

Instituição: CURICACA/RS
Nome: Alexandre Krob
Cargo: Coordenador Técnico
Data: 21 de agosto de 2008

Instituição: Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental – NEMA/RS
Nome: Carla Valéria Leonini Crivellaro
Cargo: Diretora
Data: 21 de agosto de 2008

5.4. Associações e Comunidades Locais

Instituição: Associação para o Desenvolvimento Local Co-produzido – ADELCO/CE
Nome: Soraya Vanini Tupinambá
Cargo: Diretora Operacional
Data: 08 de Setembro de 2008

Instituição: Núcleo de Cultura Indígena – NCI/MG
Nome: Ailton Krenak
Cargo: Diretor Executivo
Data: 20 de Agosto de 2008

Instituição: Associação Rede Cananéia/SP
Nome: Cleber Rocha Chiquinho
Cargo: Presidente
Data: 25 de Agosto de 2008

Instituição: Associação dos Apicultores do Vale do Rio D`Uma – APIVALE/SC
Nome: Glaico José da Sell
Cargo: Secretario
Data: 25 de agosto de 2008

5.5. Setor Empresarial

Instituição: PA – Sítio do Pau Brasil da Usina Coruripe/AL
Nome: Cícero Augusto Bastos de Almeida
Cargo: Membro
Data: 15 de Agosto de 2008

Instituição: PA Reserva da Serra D`água da Usina Camaragibe/AL
Nome: Cláudia Maranhão
Cargo: Coordenadora
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: PA do Cinturão Verde da BRASKEM/AL
Nome: Cláudio Pimentel
Cargo: Coordenador
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: PA da Fazenda São José do Grupo Toledo/AL
Nome: Ivo Augusto S. Pepe
Cargo: Coordenador
Data: 15 de agosto de 2008

Instituição: PA Menestrel das Alagoas da Usina Seresta/AL
Nome: Geraldo Gomes de Barros Filho
Cargo: Coordenador
Data: 15 de Agosto de 2008

Instituição: PA RPPN da Santa Teresado Grupo João Lyra/AL
Nome: Ronaldo Melo
Cargo: Coordenador
Data: 15 de Agosto de 2008

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