Conselhos UCS

A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) definiu a necessidade de se criar Conselhos Consultivos (e em alguns casos deliberativos) em todas as áreas protegidas no Brasil. O CN-RBMA por sua vez definiu como prioridade o apoio da Reserva à criação e implantação desses conselhos nas unidades dentro da Reserva, contribuindo também, sempre que possível, para seu aprimoramento institucional nos moldes definidos pela Reserva da Biosfera, ampliando o papel deliberativo em alguns aspectos e tendo composição paritária.

Tais Conselhos são fundamentais para a RBMA por serem os órgãos ambientais responsáveis pela gestão das Zonas Núcleo da RBMA, que correspondem às referidas unidades de conservação.

Há também o interesse de que os Comitês Estaduais da RBMA como tal estejam articulados com esses Conselhos. Atualmente o CN-RBMA, através da Secretaria Executiva, está participando em três Conselhos Gestores de unidades de conservação na Área Piloto do Alto Ribeira em São Paulo (PETAR, PEJ, PE Intervales), responsabilidade esta, que deve passar para o Comitê Paulista.

   Consórcios Municipais

A Reserva representa um ponto em comum (geográfica e conceitualmente) para alguns municípios que pretendem unir esforços para atividades de conservação e desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica. Em conseqüência disso, dois conjuntos de municípios (um junto à divisa dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, outro no Alto Taquari, no Rio Grande do Sul) se organizaram em consórcios associados à RBMA.

Foi então criado em 2002 o Consórcio Intermunicipal da RBMA da Serra da Bocaina e Litoral, por iniciativa e sob coordenação do Município de Paraty. Seus estatutos devidamente registrados foram feitos em concordância com o CN-RBMA, mas não se criou vínculo efetivo ou acompanhamento permanente pela Reserva (CN-RBMA e Comitês Estaduais).

No Rio Grande do Sul, por iniciativa dos Municípios de Ilópolis e Arvorezinha, o Consórcio do Alto Taquari está em situação semelhante, embora bem mais articulado graças ao projeto “Sustentabilidade e Certificação Florestal” coordenado pela RBMA, que realiza os estudos sobre a erva-mate naquela área.

Trata-se então de averiguar a prioridade em promover esse tipo de consórcio, o interesse de estabelecer vínculo formal com a RBMA e, assim sendo, definir claramente papéis, mecanismos e meios para tanto. É uma discussão apenas iniciada, sendo necessária uma avaliação sobre os dois casos citados e uma discussão específica sobre a adequação de sua continuidade como entidade associada à RBMA.