IBAMA e CNPq - parceria na regulamentação do acesso ao patrimônio genético

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2009 


CNPq passa a liberar pesquisas em área de conservação

CNPq vai autorizar pesquisas

Responsabilidade sobre estudo do patrimônio genético era do Ibama
JOÃO DOMINGOS

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia) assinaram ontem um protocolo segundo o qual cientistas que quiserem fazer pesquisas genéticas em unidades de conservação federal não terão mais que ir ao Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pedir a autorização. Quem passa a cuidar desse setor é o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A iniciativa faz parte de um futuro projeto de lei que regulamentará o acesso aos recursos genéticos e seus derivados e que será enviado à Casa Civil após dez anos de idas e vindas.

Na Casa Civil, o anteprojeto passará por consultas nos ministérios interessados, até se tornar um projeto e ser enviado ao Congresso. Quando aprovado, o Brasil terá sua lei de acesso aos recursos da biodiversidade. Por enquanto, o assunto é regulamentado por medida provisória de 2001, defasada.

O envio do anteprojeto à Casa Civil foi anunciado com pompa por Minc e Rezende, em cerimônia na sede do CNPq. "Durante dez anos esse anteprojeto vagou por aí, transformando-se em um monstrengo, em que cada ministério dava seu palpite. Estava com 180 artigos. Conseguimos reduzir para 70 para enviá-lo à Casa Civil", declarou Minc.

A proposta, se ficar como está, tratará apenas do acesso aos recursos genéticos e não de sua comercialização, que deverá ser feita por outra lei. De acordo com Minc, a decisão de dividir o assunto em duas leis foi tomada para não complicar o debate e possibilitar a aprovação de forma mais rápida.

O texto atual trata do pagamento de uma espécie de royalty para as comunidades tradicionais que repassarem os seus conhecimentos a respeito do uso genético dos recursos, do incentivo e da promoção da pesquisa científica e tecnológica.

Como a votação de uma lei é um processo demorado, dentro de 180 dias, segundo os ministros, o CNPq dará início à autorização para as pesquisas que envolvem questões genéticas com animais e plantas.

 

 

 


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