Debate Reserva Legal: aspectos técnicos e jurídicos lança o 'Código de Conduta para Grandes Compradores da Produção Rural'

Instituto Justiça Ambiental promove o debate Reserva Legal: aspectos técnicos e jurídicos em auditório lotado, e lança o “Código de Conduta para Grandes Compradores da Produção Rural”

O debate promovido pelo Instituto Justiça Ambiental – IJA lotou o auditório do Instituto Goethe que recebeu mais de cento e vinte pessoas quinta-feira, 6 de agosto de 2009, em Porto Alegre, RS. Compondo a mesa de debatedores estiveram Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul; Alexandre Raslan, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul; Ivo Lessa, agrônomo responsável técnico da Farsul; Antônio Philomena, Mestre em Ciências Marinhas e Doutor em Ecologia e Miguel Milano, Mestre e Doutor em Engenharia Florestal.

Cada palestrante teve vinte e cinco minutos para exposição. O debate foi plural e esclarecedor, dando espaço para a participação do poder público, técnicos, produtores rurais e platéia. 

“Ficamos muito satisfeitos com o auditório lotado e a platéia participando ativamente do debate por quatro horas e poderia ter durado mais! Isso indica que a sociedade civil está acordando e buscando informação e esclarecimento sobre um assunto de máxima importância para a coletividade, em tempos de desmantelamento da legislação ambiental brasileira. Muitos nem sabiam da existência do projeto de lei que visa alterar o Código Ambiental Gaúcho, assim como não sabiam que o Código Florestal e o art. 225 da Constituição Federal também são alvo do desmantelamento. Há pouca informação disponível à sociedade civil, e isso precisa ser melhorado”, alerta Cristiano Pacheco, Diretor Executivo do Instituto Justiça Ambiental.

Temas palpitantes foram trazidos pelos debatedores. O Dr. Alexandre Raslan, Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul, falou sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras diante dos contratos de financiamento para a produção rural, com enfoque na obrigação de tutela da Reserva Legal e respeito à legislação ambiental. Raslan ponderou que as instituições financeiras têm a obrigação de – antes ainda de conceder o financiamento - verificar a existência da averbação da Reserva Legal junto ao cartório de imóveis, assim como o efetivo respeito à limitação de uso desta área. A Dra. Ana Maria Marchesan, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, frisou a importância em instituir, manter e recuperar a Reserva Legal, diante de um momento de fragilidade na legislação ambiental gaúcha e nacional.

Esclarecimentos de máxima relevância foram colocados no aspecto técnico. “A importância da Reserva Legal pode ser desmistificada pela valoração ambiental dos ecossistemas. Neste contexto a economia atual não ajuda pois novas metodologias serão necessárias. O valor das Reservas, tanto para os indivíduos como para o planeta, hoje significa uma garantia de riqueza para um futuro menos incerto. Para o Brasil, nossas riquezas a serem protegidas envolvem entre outras, a biodiversidade, a cultura e o patrimônio histórico. Isto sim assunto de defesa nacional!”, ressalta Antônio Philomena.

Ivo Lessa, agrônomo responsável técnico da Farsul, afirmou que o projeto de lei hoje em tramitação da Assembléia Legislativa do RS – que visa alterar o Código Ambiental Gaúcho - foi amplamente discutido por meio de reuniões no interior do estado, audiências públicas e participação de técnicos. 
  
Alguns dados estatísticos interessantes também foram apresentados e despertaram curiosidade e reação no público. “A população urbana brasileira representa 82% e a rural apenas 18% da totalidade. A conclusão lógica é que os interesses de uma minoria estão prevalecendo”, coloca Miguel Milano.
Ao final, o IJA lançou o Código de Conduta para Grandes Compradores da Produção Rural, que será lançado também em outros estados do país em debates semelhantes ao que a ONG promoveu em Porto Alegre, de Santa Catarina ao Amazonas.

O IJA está elaborando um documento que manifestará os assuntos mais relevantes discutidos no debate, a ser assinado pelos debatedores e platéia, para posteriores encaminhamentos.
O Instituto Justiça Ambiental é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, que tem como objetivo capacitar, educar e fomentar a discussão voltada para a proteção do meio ambiente, por meio da legislação ambiental; estimular a cidadania ambiental e disponibilizar suporte jurídico em favor do poder público e organizações não-governamentais. 
 
Informações e contato:
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ija@ija.org.br
Fone: 51 3907-9010 / 9829-9010
www.ija.org.br

 

Para ver o código de conduta clique aqui: CÓDIGO DE CONDUTA

 

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