Lei do
ICMS Verde é aprovada na Alerj
Agência JB
RIO
- A Alerj aprovou na última terça-feira
por unanimidade o Projeto de Lei do ICMS Verde, com algumas alterações
em relação ao projeto inicial. O secretário
estadual do Ambiente, Carlos Minc, que acompanhou a votação,
festejou a aprovação.
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A partir de agora, os prefeitos viraram sócios da defesa
do meio ambiente. Defender a ecologia vai dar lucro.
A nova lei
deverá ser sancionada em poucos dias pelo governador Sérgio
Cabral. As principais emendas ao PL original aprovadas foram:
o Município do Rio de Janeiro foi incluído no bolo
de repartição do ICMS Verde; a pontuação
de repartição do bolo para o município que
resolver seu problema de lixo passou de 20% para 25%; e a pontuação
para a manutenção de unidades de conservação
foi reduzida de 50% para 45%, sendo que deste percentual, 20%
serão destinados para as prefeituras que criarem suas próprias
áreas protegidas.
A distribuição
do valor do ICMS Verde aos municípios obedecerá
aos seguintes critérios, levando-se em consideração
os respectivos pesos, na formação do índice:
45% para áreas conservadas (unidades de conservação,
reservas particulares e áreas de proteção
permanentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a
administração dos resíduos sólidos.
Idealizado
pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, o ICMS Verde
estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos municípios,
determinando o aumento de arrecadação para cidades
que apresentarem bons índices de qualidade ambiental.
Pela legislação
em vigor, 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) arrecadados pelo Estado do Rio
de Janeiro são repassados às prefeituras, seguindo
uma série de critérios pré-estabelecidos,
dentre eles, o número de habitantes e a área territorial.
Mas assim
que a Lei do ICMS Verde for sancionada pelo governador, o importante
componente ecológico será incorporado a essa distribuição.
O componente verde será um dos seis índices estabelecidos
para cálculo do imposto – e representará 2,5%
do valor do ICMS distribuído aos municípios. Carlos
Minc calcula que este percentual equivalerá a um repasse
anual a ser repartido pelas cidades de cerca de R$ 100 milhões.
19/09/2007