Lei do ICMS Verde é aprovada na Alerj

Agência JB

RIO - A Alerj aprovou na última terça-feira por unanimidade o Projeto de Lei do ICMS Verde, com algumas alterações em relação ao projeto inicial. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que acompanhou a votação, festejou a aprovação.

– A partir de agora, os prefeitos viraram sócios da defesa do meio ambiente. Defender a ecologia vai dar lucro.

A nova lei deverá ser sancionada em poucos dias pelo governador Sérgio Cabral. As principais emendas ao PL original aprovadas foram: o Município do Rio de Janeiro foi incluído no bolo de repartição do ICMS Verde; a pontuação de repartição do bolo para o município que resolver seu problema de lixo passou de 20% para 25%; e a pontuação para a manutenção de unidades de conservação foi reduzida de 50% para 45%, sendo que deste percentual, 20% serão destinados para as prefeituras que criarem suas próprias áreas protegidas.

A distribuição do valor do ICMS Verde aos municípios obedecerá aos seguintes critérios, levando-se em consideração os respectivos pesos, na formação do índice: 45% para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanentes); 30% para qualidade da água; e 25% para a administração dos resíduos sólidos.

Idealizado pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, o ICMS Verde estabelece novas regras para o repasse do ICMS aos municípios, determinando o aumento de arrecadação para cidades que apresentarem bons índices de qualidade ambiental.

Pela legislação em vigor, 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados pelo Estado do Rio de Janeiro são repassados às prefeituras, seguindo uma série de critérios pré-estabelecidos, dentre eles, o número de habitantes e a área territorial.

Mas assim que a Lei do ICMS Verde for sancionada pelo governador, o importante componente ecológico será incorporado a essa distribuição. O componente verde será um dos seis índices estabelecidos para cálculo do imposto – e representará 2,5% do valor do ICMS distribuído aos municípios. Carlos Minc calcula que este percentual equivalerá a um repasse anual a ser repartido pelas cidades de cerca de R$ 100 milhões.

19/09/2007

 
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