Projeto de Lei pretende transformar Reserva Legal Condominial em UC: Reserva Legal em Bloco

Acompanhe o andamento do Projeto de Lei nº 5.222/2005 junto ao site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/ – clique em “Projetos de Lei e Outras Proposições”.

Este Projeto de Lei “Dispõe sobre a criação de uma nova categoria de unidade de conservação e dá outras providências”. Em resumo, “acrescenta o inciso VIII ao artigo 14º da Lei 9.985, de Junho de 2000” – incluindo a RESERVA LEGAL EM BLOCO.

 
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