Pernambuco: Matas transformadas em Patrimônio Natural

A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH decretou as áreas florestais (Mata Atlântica) dos engenhos Jussaral e Bicho Homem, no município de Catende, PE, como Reservas Particulares do Patrimônio Natural. A entrega dos títulos foi feita, no distrito de Laje Grande, pelo presidente do CPHR, Hélio Gurgel, ao representante da Destilaria São Luiz, proprietária dos engenhos.

As áreas dos engenhos transformadas em reserva particular abrigam um mosaico de vegetação atlântica, num total de 11 fragmentos de mata, somando 421 hectares. Além de manter a integridade das matas, o objetivo do proprietário é desenvolver, como plano de utilização da área, as atividades de ecoturismo e de educação ambiental. “Acredito que, com a transformação da área em reserva, contaremos com a ação mais efetiva do poder público, no sentido de garantir a proteção da área, evitando o desmatamento, que é um problema antigo na região”, destaca o empresário Luiz Antônio Cavalcanti.

De acordo com o relatório preliminar do engenheiro florestal Flávio Martins, apresentado à CPRH no processo de reconhecimento das reservas, foram identificadas nos engenhos Jussaral e Bicho Homem 44 espécies vegetais, entre elas o jacarandá, o pau-d´arco e o murici e 24 animais, como o guará ou cachorro-do-mato (Procyon cancrivorus), a preguiça e o tatu. Ainda segundo o relatório, o estado de conservação das matas foi considerado significativo, com árvores variando de 4 a 30 metros de altura e grande diversidade de espécies.

Além disso, a mata abriga nascentes d´água que ajudam a formar Riacho Bicho Homem, tributário da bacia hidrográfica do Rio Una. Os analistas ambientais da CPRH Tatiana Lima e Nahum Tabatchnik, que assinam o relatório de vistoria para a transformação da área em Reserva Particular do Patrimônio Natural, destacam que “embora a propriedade esteja voltada para a produção sucroalcooleira, a área apresenta riqueza considerável de espécies, sendo de extrema importância a sua preservação”.

ICMS Socioambiental

Com a criação das duas reservas particulares, o município de Catende, PE, será beneficiado em dois aspectos: a garantia de que o proprietário irá manter preservados os remanescentes florestais da região e o repasse de parte dos recursos do ICMS, distribuído pelo Estado. É que a Lei no 12.206/02 estabelece um diferencial na destinação dos recursos do ICMS para aqueles municípios que investem na conservação ambiental, ou seja, mantêm unidades de conservação, estabelecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (lei federal no 9.985/00).