Logo da Reserva da Biosfera do Cerrado

A Reserva da Biosfera do Cerrado, que teve até o presente definidas três fases que se situam em regiões do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Piauí. O bioma Cerrado, por força das formas de exploração agrícola e pecuária de forte impacto ambiental, e de baixa capacidade de geração de emprego e renda, já apresenta uma grande perda de sua diversidade biológica riquíssima, combinada a um conjunto de paisagens precioso, que precisa ser conservado.

O escopo maior de seus trabalhos é a implantação do desenvolvimento sustentável nas regiões da Reserva da Biosfera. Também privilegia a conservação dos remanescentes ainda intocados de Cerrado, a recuperação de áreas alteradas e de corredores ecológicos já fortemente degradados, com perdas importantes de solo e de ricas aguadas, que, em algumas regiões, vêem ameaçadas, já, a sua perenidade.

A declaração da fase I da Reserva, que se circunscrevia ao território do Distrito Federal, data de 1994. Seu Comitê Distrital, depois de um início de poucas iniciativas, vem, nos últimos anos, conduzindo sua implantação, de maneira efetiva. Trabalha em consonância com um plano de ação, por ele elaborado, para a implantação do segmento da Reserva da Biosfera do Cerrado no quadrilátero do Distrito Federal.

A da segunda fase, de outubro de 2000. Seu Comitê Estadual está, já, em atividade, contando com um elenco de temas para desenvolver as primeiras iniciativas para a sua implantação. O Governo do Estado as produziu em trabalho conjunto com os governos dos municípios goianos da Reserva, e de parcelas da sociedade envolvidas com o desenvolvimento da Região Nordeste de Goiás. Com a aprovação da fase III, em setembro de 2001, a COBRAMaB apoiou a formação do Conselho da Reserva da Biosfera, restando que se trabalhe a criação dos Comitês Estaduais do Tocantins, do Maranhão e do Piauí.

Área da Reserva da Biosfera do Cerrado
Detalhe da Reserva da Biosfera do Cerrado

Gestão

No DF, o Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado COREB, presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, é o órgão gestor e deliberador das ações e das relações oficiais com os reganismos locais, nacionais e internacionais.

Histórico

Reserva da Biosfera do Cerrado no DF

setembro e outubro / 1992 – estudos para a implantação da RBC-DF
27/11/1992 aprovação dos estudos pela COBRAMAB;
08/10/1993 – aprovação da proposta brasileira pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa MaB, em Paris;

Primeiro ato de reconhecimento internacional da biodiversidade do cerrado brasileiro.
28/07/1994 – promulgação da Lei Distrital nº742, de 28/07/1994, que define seus limites, funções e o sistema de gestão.

Por meio desta Lei o Distrito Federal reafirma o compromisso de integrar a Rede Mundial das Reservas da Biosfera.

No DF a RBCE conta com 4 Câmaras Técnicas:

Educação Ambiental e Comunicação;
Pesquisa, Conservação e Manejo;
Proteção;
Uso e Ocupação do Solo, Assuntos Fundiários e Jurídicos.

Em seu plano de ação para 2003/2006 ano DF, a RBCE definiu 3 programas prioritários:

Programa de Gestão Ambiental
zoneamento ecológico-econômico;
corredores ecológicos;
unidades de conservação na área da RBC-DF.
Programa de Agricultura Sustentável
realizar inventário do potencial turístico na área da RBC-DF;
articular e definir parâmetro para associação da logomarca da RBC-DF às atividades desenvolvidas nos programas de turismo rural, agroturismo e agricultura orgânica.
Programa de Divulgação e Intercâmbio Científico
sistematização das informações nas áreas-núcleo;
elaboração do Anuário do Cerrado;
série: Cadernos Técnicos da RBC-DF;
implantação do Centro de Informação da RBC-DF;
elaboração e distribuição dos folders da RBC-DF.

No Distrito Federal a Reserva da Biosfera teve seus limites, funções e sistema de gestão estabelecidos em lei:

LEI Nº 742 DE 28 DE JULHO DE 1994

Define os limites, funções e sistema de gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal,
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Capítulo I das Reservas da Biosfera

Art. 1º. As Reservas da Biosfera fazem parte do Programa “O Homem e a Biosfera” da UNESCO, e têm por objetivo desencadear o planejamento multisetorial, voltado à conservação da diversidade biológica e cultural, ao conhecimento científico e ao desenvolvimento sustentável das regiões nelas inscritas.
§ 1º. As Reservas da Biosfera são implementadas mediante a integração dos vários fatores sociais envolvidos, devendo seu sistema de gestão estar baseadona cooperação entre o Poder Público e setores organizados da sociedade.
§ 2º. As Reservas da Biosfera se baseiam em uma visão regional de planejamento.

Capítulo II Da Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal e sua Abrangência Espacial

Art. 2º. A Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal abrange os seguintes espaços geográficos;
I – unidade de conservação do Distrito Federal, onde encontra-se preservado importante acervo biológico representativo do Bioma Cerrado;
II – áreas de relevante interesse para a recuperação da cobertura vegetal;
III – áreas de relevante interesse hídrico, estratégias para a população do Distrito Federal;
IV – áreas urbanas e rurais, fundamentais para a implantação de programas específicos que gerem conhecimentos e auxiliem na compreensão da dinâmica de ocupação do território e sua relação direta com a sustentabilidade dos recursos naturais disponíveis e necessários.

Art. 3º. A Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal se destina a implantação de um projeto piloto de desenvolvimento e conservação, gerando resultados aplicáveis em todo o bioma.

Art. 4º. A Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal será constituída das seguintes áreas:
I – zonas núcleo, que têm por objetivo preservar os ecossistemas representados, permitindo, dentro de seus limites, as atividades previstas em lei, conforme a categoria em que se enquadrem;
II – zonas tampão, que tem por objetivo garantir a integridade das zonas núcleo, sendo estimulada a criação de áreas de recuparação e experimentação, visando a preservação dos corredores contínuos de vegetação nativa;
III – zonas de transição, que tem por objetivo remontar as atividades econômicas características da região, compatibilizando o uso com a preservação dos recursos naturais e atendendo a legislação específica em vigor, principalmente nas parcelas que se localizem nas Áreas de Proteção Ambiental – APAs.

Art. 5º. Considera-se como área da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal os limites aprovados pela UNESCO no Programa “O Homem e a Biosfera”, conforme mapa em anexo.
§ 1º. As zonas núcleo são as áreas compreendidas pelo Parque Nacional de Brasília, pela Estação Ecológica de Águas Emendadas, pelo Jardim Botânico de Brasília, e respectiva Estação Ecológica pela Reserva Ecológica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e pela Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília – UnB.
§ 2º. A zona tampão é na área compreendida num raio de 03 (três) quilômetros em torno das zonas núcleo.
§ 3º. As zonas de transição terão os limites definidos a partir de estudos posteriores, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação desta lei.

Capítulo III Do Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF

Art. 6º. O Sistema de Gestão da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal será composto dos sequintes órgãos:
I – Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado, órgão superior, encarregado da elaboração da política e diretrizes, da aprovação dos planos de ação, e das relações oficiais com os organismos internacionais, nacionais e locais;
II – Secretaria Executiva, responsável pela execusão das diretrizes políticas de ação, da proposição de programas e de outros assuntos de interesse dos diversos setores abrangidos pela reserva.

Capítulo IV Do Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal

Art. 7º. O Conselho da Reserva da Biosfera do Cerrado tem composição paritária, com 14 (quatorze) conselheiros governamentais e 14 (quatorze) conselheiros não governamentais, sendo a presidência exercida pelo Secretário de Meio Ambiente, Ciência e Técnologia do Distrito Federal.
§ 1º. Os conselheiros governamentais são os representantes dos seguintes órgãos que têm relação com a Reserva da Biosfera do Cerrado no Distrito Federal:
I – Estação Ecológica de Águas Emendadas;
II – Jardim Botânico de Brasília JBB;
III – Parque Nacional de Brasília;
IV – Universidade de Brasília;
V – Reserva Ecológica do IBGE;
VI – Centro Nacional de Pesquisas e Recursos Genéticos CENARGEM, da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA;
VII – Procuradoria Geral do Distrito Federal;
VIII – Centro de Pesquisas Agropecuárias do Cerrado – CPAC, da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA;
IX – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
X – Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal IPDF;
XI – Jardim Zoológico de Brasília – JZB;
XII – Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF;
XIII – Instituto de Ecologia e Meio Ambiente – IEMA;
XIV – Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera”, COBRAMAB.
§ 2º. Os conselheiros não governamentais são os seguintes membros dos setores produtivos, científico, ambientalista, dos trabalhadores e das comunidades de moradores da reserva:
I – 1 (hum) representante de associações patronais da indústria do Distrito Federal;
II – 1 (hum) representante de associações de trabalhadores na indústria do Distrito Federal;
III – 1 (hum) representante de associação de produtores rurais localizados na reserva;
IV – 1 (hum) representante de associações de trabalhadores rurais localizados na reserva;
V – 2 (dois) representantes de organizações ambientalistas não governamentais, com atuação no Distrito Federal;
VI – 1 (hum) representante de instituições de ensino superior sediadas no Distrito Federal;
VII – 1 (hum) representante regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
VIII – 2 (dois) representantes da sociedade civil das Comissões de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAs, cujas regiões administrativas estejam localizadas na reserva;
IX – 2 (dois) representantes de associações de moradores, com jurisdição na reserva;
X – 2 (dois) representantes da sociedade civil dos Conselhos Locais de Planejamento – CLP da regiões administrativas localizadas na reserva.
§ 3º. Os Conselheiros não governamentais serão escolhidos nos respectivos setores e nomeados formalmente até a primeira reunião da cada gesta do conselho.
§ 4º. Ao Presidente do Conselho caberá o voto de qualidade.
§ 5º. O Conselho da Reserva reunir-se-á obrigatóriamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando for necessário.

Capítulo V Da Secretaria Executiva

Art. 8º. A Secretaria Executiva funcionará com a seguinte composição provisória, até que seja aprovada a sua estrutura permanente, com os respectivos cargos:
I – 1 (hum) Diretor da Reserva da Biosfera CNE-11;
II – 2 (dois) Assessores DFA-11;
III – 1 (hum) Secretário Executivo DFA 10.
§ 1º. Cabe ao Conselho da Reserva propor a estrutura permanente da Secretaria Executiva, a ser encaminhada para aprovarão da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
§ 2º. A Sematec proporcionará a infra-estrutura necessária para o funcionamento da Secretaria Executiva, a ser encaminhada para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
§ 3º. O Diretor da Reserva da Biosfera do Cerrado será indicado pelo Conselho da Reserva.

Capítulo VI Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 9º. O titular da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia acumulará o cargo de Diretor da Reserva da Biosfera do Cerrado até a criação e nomeação do Conselho da Reserva.
Parágrafo único. O Titular da Sematec terá o prazo de 90 (noventa) dias para instalar o Conselho da Reserva.

Art. 10. O Conselho da Reserva funcionará provisoriamente na sede de Sematec.

Art. 11. A Secretaria Executiva proporá os limites da zona de transição de que trata o art. 4º, § 2º, que serão submetidos à aprovação do Conselho da Reserva.

Art. 12. Os Recursos necessários para manutenção do Sistema de Gestão da Reserva serão alocados na Sematec.

Art. 13. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 1994; 106º da República e 35º de Brasília
Joaquim Domingos Roriz

Para saber mais contate a Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase I
ASTEB - Acessoria Técnica da RB do Cerrado
A/C: Nilva Claro
e-mail: assteb@semarhdf.gov.br
www.semarh.df.gov.br
Tel: (061) 340-3751

Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase II
A/C: Paulo Paiva
e-mail: resbiogoies@grupos.com.br

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