As Reservas da Biosfera foram oficializadas como Áreas Protegidas especiais através do capítulo VI específico, na Lei nº 9985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), aprovada em 18 de julho de 2000 regulamentada pelo decreto 4.340 de 28/08/2002 cujo capítulo XI trata especialmente das Reservas da Biosfera.
O Brasil definiu como meta a criação de pelo menos uma grande Reserva da Biosfera em cada um de seus biomas.
As Reservas da Biosfera, sempre que necessário, poderão ser ampliadas em fases sucessivas à medida que se amplia a informação sobre o bioma e se criam condições institucionais e parcerias que assegurem a boa gestão da Reserva.
Em seu desenho as RBs devem, sempre que possível, incorporar os conceitos de corredores ecológicos, cinturões verdes de áreas urbanas, mosaicos de Áreas Protegidas, Reservas Privadas e Comunitárias , bacias hidrográficas, integrando e valorizando esses instrumentos de planejamento/ordenamento territorial.
Em seu perímetro as RBs devem incluir os principais remanescentes florestais e a maior parte das Áreas Protegidas existentes no bioma, compondo suas áreas núcleo.
Os limites das RBs não devem se restringir aos limites políticos administrativos internos do país (Estados e Municípios) englobando, sempre que houverem, ecossistemas compartilhados “transfronteiriços” entre estas unidades federativas.
Sempre que possível, as Reservas da Biosfera devem se conectar ou se superpor nas áreas de écotonos entre ecossistemas/biomas, formando uma malha de conservação e desenvolvimento sustentável em escala nacional.
Cada uma das Reservas da Biosfera deverá contar com Sistema de Gestão próprio, colegiado, descentralizado e participativo envolvendo representantes dos setores governamentais, das ONGs, das populações locais, das instituições científicas e do setor empresarial.
A representação do Governo e da sociedade civil deve ser paritária nos Conselhos Nacionais, Comitês Estaduais e demais instâncias de gestão da Reserva.
As Reservas da Biosfera deverão compor uma Rede Brasileira, vinculada à COBRAMAB, participar ativamente das Redes Regionais e Mundial de Reservas da Biosfera e colaborar em suas áreas com os demais programas internacionais de conservação e desenvolvimento sustentável, dos quais o Brasil participe.
Através de convênio entre o MMA e a Representação da UNESCO no Brasil foi estabelecido em Programa de Consolidação das Reservas da Biosfera (BRA MaB) que assegura recursos financeiros para o fortalecimento institucional das Reservas, da Rede Nacional de RBs e da COBRAMAB.
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