Recomendações para o Estabelecimento e Funcionamento de Reservas da Biosfera Transfronteiriças

Dado que as fronteiras nos Estados são políticas e não ecológicas, os ecossistemas aos poucos se estendem atravessando fronteiras nacionais, podem estar sujeitos a gestões e práticas da utilização de territórios diferentes ou contraditórios. As Reservas da Biosfera Transfronteiriças (RBT) oferecem uma ferramenta para uma gestão comum. Uma RBT é um reconhecimento oficial em âmbito internacional por uma instituição da ONU com vontade política de cooperar na conservação e no uso sustentável através de uma gestão comum de um ecossistema compartilhado. Também representa o compromisso de dois ou mais países em aplicar juntos a Estratégia de Sevilha para as Reservas da Biosfera e seus objetivos. Corresponde a um crescente reconhecimento do que é correto, o que resulta no enfoque do ecossistema para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

As recomendações apresentadas abaixo referem-se ao estabelecimento de RBTs, das medidas que podem ser tomadas para responder as do MAB e, em particular, as metas da Estratégia de Sevilha de modo a garantir uma RBT realmente funcional. Não obstante, se deveria lembrar que mesmo que a Reserva da Biosfera ofereça um marco geral de ação em uma localização transfronteiriça, as situações do mundo real variaram muito de um lugar a outro, o que requer uma flexibilidade maior que a de um contexto nacional.

O processo que leva à designação oficial de uma RBT pode incluir muitas formas de cooperação e coordenação entre as áreas existentes em qualquer um dos lados da fronteira que servem como base para formalizar a proposta da RBT e que deveriam ser fomentadas.

Procedimento para o estabelecimento de uma RBT

Até agora, todas as RBTs foram estabelecidas como Reservas da Biosfera independentes em países individuais antes de serem designadas como uma RBT. Contudo, se prevê que, no futuro, os países comprometidos estabeleçam RBTs conjuntas em um único passo. Em ambos casos, o objetivo final deveria contar com uma Reserva da Biosfera funcional.

Nestes diferentes cenários, recomendam-se os respectivos procedimentos:

	Estabelecer uma Reserva da Biosfera em cada lado da fronteira ou, quando a RBT se estabeleça em um único lado, definir o zoneamento da área segundo os critérios gerais de designação das Reservas da Biosfera.
	Identificar os sócios locais e nacionais, estabelecer um grupo de trabalho para definir as bases e identificar os temas chaves de cooperação.
	Assinar um acordo oficial entre as autoridades governamentais referente à RBT.
	As respectivas autoridades estatais nomearão conjuntamente a toda a zona com, sempre que seja possível, indicações sobre os principais componentes de um plano de cooperação para o futuro.
	Uma designação oficial do CIC do MAB da UNESCO.

Funcionamento da RBT

Entre as medidas recomendadas para conseguir que a RBT funcione efetivamente, deveriam priorizar-se as seguintes:

	Preparar e adotar um plano de zoneamento para toda a área e sua continuidade a partir de uma estrita proteção das zonas núcleo, uma limitação das zona de amortecimento e objetivos coordenados para as zonas de transição. Isto significa que os países que fazem parte terão uma compreensão comum das características de cada uma das zonas e que existirão medidas de gestão similares para cada uma destas.
	Quando se defina o plano de zoneamento, será publicado um mapa conjunto de zoneamento.
	Definir objetivos e medidas comuns, um plano de trabalho, um calendário e um orçamento requerido. Deveria tratar-se de um processo guiado pela demanda, baseado nas necessidades percebidas ou nos requisitos de gestão. Se levaria em conta os elementos que aparecem incluídos na lista de metas da Estratégia de Sevilha, conforme sugerido mais adiante.
	Identificar as fontes potenciais de financiamento para o plano de trabalho e solicitar conjunta ou simultaneamente tais fundos.
	Estabelecer um meio de comunicação entre os coordenadores das diferentes partes da RBT, incluindo o correio eletrônico quando seja possível.
	Ambas partes realizarão esforços para prover-se de estruturas de gestão harmonizadas.

Mecanismos Institucionais

A RBT não funcionará sem uma estrutura conjunta dedicada para sua coordenação. Mesmo que essa estrutura varie muito de uma RBT a outra, os seguintes pontos podem ser recomendados:

	A estrutura de coordenação é representada por diversas administrações e conselhos científicos, assim como as autoridades responsáveis pelas áreas protegidas, os representantes das comunidades locais, os grupos interessados ou afetados, incluindo a juventude e o setor privado.
	Setor de ONG das áreas também estarão representados na estrutura.
	Esta estrutura tem uma Secretaria permanente e um orçamento dedicado a seu funcionamento.
	É nomeada uma pessoa em cada um dos lados para atuar como ponto focal de cooperação.
	As reuniões gerais e regulares da estrutura de coordenação estarão complementadas por grupos temáticos, sob uma base ad hoc, para criar uma plataforma de debate entre os agentes dos países envolvidos, com intenção de prmover todas as oportunidades.
	As equipes conjuntas de pessoal se transformam em operativos para as tarefas específicas.
	É organizada uma associação com o objetivo específico de promover a RBT.