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A preocupação
com a conservação dos remanescentes mais significativos
da Mata Atlântica, pelos Governos Federal e Estaduais,
é antiga.Há décadas vem se implantando
um sistema de proteção para esse bioma, através
da criação de Parques, Reservas, Estações
Ecológicas e Áreas de Proteção
Ambiental.É de 1934 o Código Florestal Brasileiro,
que determina que as encostas com declividade acima dos 45°
sejam áreas de preservação permanente.É
de 1937 a criação do primeiro Parque Nacional
– o de Itatiaia- localizado na Província Atlântica.Hoje
são mais de duzentas as áreas protegidas.
Em janeiro de 1985, o deslizamento
das encostas da Serra do Mar, em Cubatão, conseqüência
da destruição da mata pela poluição,
mobilizou a sociedade por medidas voltadas à sua proteção.
Em junho de 1985 , o Estado
de São Paulo concretiza medida que abrange todos os
remanescentes da Mata Atlântica, de forma contínua,
preenchendo os vazios existentes entre parques e reservas.Declara
o tombamento integral da Serra do Mar e dos remanescentes
da Floresta Atlântica em todo a região costeira
do Estado.É a primeira vez que se dá tratamento
conjunto ao sistema florestal costeiro em uma unidade federativa.
Essa medida provoca a aproximação
dos Estados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro, de
São Paulo, do Paraná, e de Santa Catarina, para
avaliar-se a possibilidade de trabalho conjunto no sentido
de se estabelecerem medidas igualmente abrangentes em outros
segmentos da Serra do Mar.Em 1986, o Paraná formaliza
o tombamento da Serra em todo o seu território.
Surge, então, a idéia
de buscar-se o reconhecimento dos remanescentes significativos
da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados
com Reserva da Biosfera, pela UNESCO.É o maior patamar
de reconhecimento da importância e da necessidade de
proteção desses remanescentes.é a busca
por esses Governos, da maior cooperação possível
para a defesa e recuperação da Mata Atlântica
pelas populações tradicionais, pela comunidade
científica, pelas organizações não-governamentais
e por apoios técnico e financeiros internacionais.
Ainda em 1986, iniciam-se as
gestões junto ao Banco Mundial para a obtenção
dos recursos que irão viabilizar a Reserva.O projeto
Floresta Atlântica-Fase I Serra do Mar é, então,
concebido, abrangendo os Estados do Espírito Santo,
do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná e
de Santa Catarina.
Em 1987, a SEMA- Secretaria
Especial do Meio Ambiente-, posteriormente integrada ao IBAMA
e o CONSEMA de São Paulo organizam a primeira reunião
desses Estados, para o desenvolvimento do projeto. Reafirma-se
aí a idéia de proceder-se ao tombamento contínuo
dos remanescentes da Mata Atlântica e seus ecossistemas
associados nos cinco Estados.Com a declaração
da Mata Atlântica como patrimônio nacional na
Constituição Brasileira de 1988 consolida-se
ainda mais a idéia de buscar-se o reconhecimento, pela
UNESCO, dessas áreas tombadas como Reserva da Biosfera.
Em
novembro de 1988, o Consórcio Mata Atlântica
é criado. Dele fazem parte os cinco estados da área
da Serra do Mar.
Em 1989, o Estado do Espírito
Santo publica o edital de tombamento dos remanescentes de
Mata Atlântica em seu território. O Estado do
Rio de Janeiro promulga seu tombamento em 1991.
Foi também 1991 que
a UNESCO reconhece a 1ª fase da RBMA incluindo áreas
da Serra do Mar em São Paulo, Paraná e Rio de
Janeiro.Na Fase II, em 1992, novas áreas são
reconhecidas em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito
Santo e tangenciando Minas Gerias.
Fonte: Consórcio Mata
Atlântica-Universidade Estadual de Campinas- Reserva
da Biosfera da Mata Atlântica- Plano de Ação
(Volume I:Referências básicas)
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